Mídia : Valor
Data : 03/08/2010
Lula sanciona projeto que cria estatal para gerenciar o pré-sal
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira o projeto de lei que cria a Pré-Sal Petróleo S.A, estatal que irá gerenciar os contratos de exploração de petróleo na camada do pré-sal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Os membros da diretoria executiva da estatal serão nomeados pelo Presidente da República, por indicação do MME.
O projeto de lei foi aprovado sem vetos. Ou seja, foi mantido na íntegra o texto enviado pelo Senado. A lei deverá ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU).
A Pré-Sal Petróleo vai monitorar as atividades sob o regime de partilha do petróleo e gás da camada pré-sal, inclusive participando dos consórcios que se apresentarem (tendo sempre a Petrobras como participante) para disputar a exploração de áreas do pré-sal.
Entretanto, ela não participará diretamente das atividades de exploração e produção e nem da venda do petróleo.
O plenário do Senado havia aprovado o projeto de lei que cria a nova estatal em 7 de julho. O nome formal da estatal é Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. A princípio, o nome da nova empresa seria Petro-Sal, mas o registro já pertencia a uma empresa privada.
Nosso Comentário:
Foi sancionado o projeto de lei da criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A., que também será conhecida por Pré-Sal Petróleo S.A., seu nome de fantasia. A nova lei entrará em vigor amanhã, quando for publicada no DOU.
Pelo menos essa parte dos projetos de lei em torno do Pré-Sal não ficou para 2011, como ficou o assunto da divisão dos Royalties, que todos os estados e mais de 5 mil prefeituras do país sonham em por as mãos.
O grosso dos ganhos do governo na exploração de petróleo e gás passará pela Pré-Sal Petróleo. Seria muito bom ver esse dinheiro ser investido diretamente em educação, saúde para todo o povo brasileiro, e sem esquecer jamais a segurança da mega-província, dever que caberá exclusivamente à Marinha do Brasil.
Muitas dessas novas províncias estão além de 200 milhas, e ainda são hoje consideradas brasileiras. Mas diversos países deverão contestar nossa soberania por todo esse tesouro, que é como se fosse um cofre fora do banco, ou seja, no meio da rua.
Como disse o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), em recente pronunciamento, para que as reservas sejam consideradas efetivamente brasileiras, elas passam obrigatoriamente pela atuação eficaz da Marinha do Brasil.
Roberto quer que Brasil invista na Marinha para proteção do petróleo do pré-sal – 23/07/2010:
Senador Roberto Cavalcanti – PRB-PB
Roberto Silva
ECONOMIA BR
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